Após quase um ano, o processo de recuperação judicial das Lojas Americanas finalmente foi aprovado. A aprovação se deu em dezembro de 2023, 11 meses após o pedido, durante a Assembleia Geral de Credores (AGC), a qual contou com a participação de 1860 credores. Dessa maneira, detentores de cerca de 97% da dívida concursal da varejista aderiram ao plano. A empresa terá dois anos para executá-lo a partir da homologação, que ainda não foi realizada.
Detalhes da assembleia
Realizada virtualmente, a assembleia teve chance de ser suspensa, pois havia alterações pontuais no plano. Alguns credores sugeriram que era necessário mais tempo para analisá-las, mas menos de 11% dos presentes foram favoráveis.
Ainda antes da AGC, as Americanas já contavam com mais de 50% de adesão dos credores, cenário que já apontava para uma aprovação iminente. Após a reunião, até as instituições financeiras, que tinham pedido a anulação da assembleia mudaram de posição e passaram a apoiar o plano.
Como ficou o plano após a AGC?
A reestruturação prevê injeção de 12 bilhões de reais no capital da companhia, montante que virá dos três acionistas principais, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira. Juntos, eles detêm cerca de 30% da empresa. Os bancos credores entrarão com outros 12 bilhões, convertendo a dívida em ações e passando a deter 48% da varejista.
A alteração principal do acordo bilateral foi a mudança na precificação das ações. Assim, a emissão de novas ações será precificada com base na média dos preços de mercado, ponderada em volumes de negociação, multiplicada por 1,33. O período considerado foi de 60 dias corridos antes da véspera da assembleia.
Quando os credores das Americanas vão começar a receber?
Cada tipo de credor tem seus próprios prazos e modalidades de pagamento. Após a homologação, as dívidas trabalhistas (classe 1) têm até 30 dias para serem quitadas. A mesma regra vale para micro e pequenas empresas (classe 4). Juntas, essas dívidas equivalem a cerca de R$270 milhões.
Os credores da classe 3 têm algumas peculiaridades, pois tratam-se de credores “quirografários”, ou seja, que não têm preferência em relação aos demais. Destes, fornecedores padrão com dívidas de até 12 mil reais receberão em parcela única, no mesmo prazo estabelecido para as classes 1 e 4.
Aqueles cujos valores estão acima do montante citado poderão receber no mesmo período, desde que abram mão de qualquer valor excedente a R$12 mil. Os que não aceitarem terão um deságio de 50% e o pagamento se dará em 48 parcelas.
Conforme o valor de créditos e volume de vendas da companhia, fornecedores e colaboradores terão três prioridades de pagamento. Também haverá prioridade para credores de tecnologia.
Conclusão
O processo de recuperação judicial das Lojas Americanas ainda está em andamento, mas o plano de pagamento aprovado pela assembleia de credores é um passo importante para a empresa. Após a homologação do plano, as Lojas Americanas poderão se reestruturar financeiramente e voltar a crescer.
Um caso complexo como este demonstra a importância de uma assessoria jurídica competente para lidar com processos dessa natureza. Prefira sempre equipes especializadas e experientes em direito empresarial, garantindo uma execução certeira do processo.