O planejamento sucessório é essencial para garantir que os bens e patrimônio sejam adequadamente transferidos para as próximas gerações. Uma das ferramentas utilizadas nesse processo é o trust, um instrumento jurídico muito utilizado em outros países, mas ainda com limitações no Brasil, devido à falta de regulamentação adequada e específica.
O trust, ou “contrato de fidúcia”, é uma estrutura legal em que uma pessoa, chamada de “settlor” ou “instituidor”, transfere a propriedade de seus ativos para um administrador, o “trustee”.
O trustee, por sua vez, administra esses ativos de acordo com as instruções e finalidades estabelecidas no contrato de trust. Os beneficiários, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas, são aqueles que receberão os proveitos do trust.
Vantagens do Trust
Uma das principais vantagens do trust é a flexibilidade que oferece no planejamento sucessório. Ao transferir a propriedade para um trust, o settlor pode especificar as condições sob as quais os beneficiários terão acesso aos ativos, permitindo:
- proteger o patrimônio de credores;
- garantir a continuidade dos negócios familiares;
- proporcionar um amparo financeiro duradouro para os herdeiros.
Além disso, o contrato de fidúcia pode ser uma solução interessante para famílias com membros menores de idade ou com necessidades especiais. Por meio dele, é possível estabelecer diretrizes claras sobre como essas pessoas serão cuidadas e beneficiadas, garantindo assim sua segurança e bem-estar.
Desafios da aplicação do trust no Brasil
No Brasil, a falta de regulamentação específica para o trust limita sua aplicação e torna seu uso menos difundido.
Isso traz insegurança jurídica e dificulta a implementação de planejamentos sucessórios eficientes que poderiam se beneficiar do trust. Sem uma legislação clara, surgem dúvidas sobre a validade e a eficácia dos trusts no Brasil, o que desestimula seu uso.
Atualmente, está em tramitação o PL 4.758/20 , na Câmara dos Deputados, que prevê regulamentação dos contratos de fidúcia. A essência do projeto reside em estabelecer uma clara separação entre os patrimônios do fiduciante e do fiduciário, impedindo que este último o utilize em benefício próprio.
Por se tratar de um campo nebuloso no direito empresarial brasileiro, o apoio técnico de especialistas no assunto é fundamental para evitar problemas legais.
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