A morte de Gugu Liberato, em novembro de 2019, causou uma série de
controvérsias envolvendo sua herança. O apresentador deixou um testamento
que foi contestado pela sua companheira, Rose Miriam Di Matteo. O caso foi
parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu validar o testamento em
março de 2023.
Essa decisão do STJ representa um importante passo na resolução do processo,
mas a controvérsia em torno da herança ainda persiste. Para compreender o caso
em todas as suas nuances, é necessário um entendimento geral sobre direito
sucessório. Expliquemos.
Sobre a validade do testamento
No Brasil, o testamento é um instrumento previsto no Código Civil, cuja finalidade
é garantir que as últimas vontades do falecido sejam respeitadas. Em regra, a
anulação de um testamento se dá apenas em casos evidentes de vícios na
declaração ou não cumprimento dos requisitos legais mínimos.
Segundo entendimento do STJ, o testamento de Gugu é válido, haja vista que foi
elaborado de livre e espontânea vontade e cujo testador gozava de plenas
faculdades mentais. Ao menos 50% dos bens foram destinados aos herdeiros
necessários; no caso, 75% dos bens aos filhos e 25% aos sobrinhos – um
montante total avaliado em cerca de 1 bilhão de reais.
O caso ganha complexidade a partir do momento em que duas pessoas, Rose
Miriam e Thiago Silvério, exigem o reconhecimento de união estável com o
testador, Gugu Liberato. Caso uma ou ambas as partes consigam, o testamento
não deve ser invalidado, mas as participações de cada herdeiro seriam
recalculadas. Este eventual cenário também levantaria questões quanto à
condição ou não de herdeiro dessas pessoas, já que a lei fala apenas em
“cônjuge”.
Uma possível reviravolta no caso
Por fim, há ainda mais um porém no caso: o surgimento de um suposto filho não
reconhecido. Neste caso, o reconhecimento de paternidade por parte de Ricardo
Rocha não causaria a anulação do testamento, mas este não poderia ser
cumprido por rompimento.
Em caso de aparecimento de descendente do qual o testador não tinha
conhecimento quando testou, o documento perde a eficácia em todas as suas
disposições. Neste cenário, os bens do apresentador seriam divididos de acordo
com a ordem legal de vocação hereditária.
Casos complexos como o da herança de Gugu, dão uma falsa impressão de que
testamentos não são mecanismos legais seguros, o que não é verdade. Para
evitar imbróglios assim, é necessário o acompanhamento por assessoria
especializada, composta por equipe multidisciplinar e profissionais qualificados.
Direito sucessório é uma das frentes de atuação da Romanhol Advogados.