A colação de bens refere-se a um dos mecanismos do Direito Sucessório, que
tem como objetivo equalizar as partes da herança entre os herdeiros. Essa prática
é regida pelo ordenamento jurídico brasileiro e tem como finalidade principal
evitar a desigualdade na divisão dos bens deixados pelo falecido.
São três as condições para colação:
● a existência de sucessão legítima;
● a existência de herdeiros necessários na linhagem; e
● a ocorrência de liberalidade (doação) por parte do ascendente, em favor
do descendente ou do cônjuge.
Como funciona a colação de bens no Brasil
De acordo com a legislação brasileira, a colação de bens é obrigatória nos casos
em que ocorre uma doação em vida feita pelo falecido para um dos herdeiros.
Em regra, qualquer doação de ascendente para descendente, em vida, é
considerada adiantamento de herança.
Nessa situação, o valor do bem doado deve ser somado ao montante total da
herança, para que, assim, seja feita uma divisão mais equânime entre os demais
herdeiros. É importante destacar que a colação de bens não se aplica apenas a
bens imóveis, mas também a bens móveis, como veículos, joias, quantias
expressivas em espécie, remissão de dívidas, entre outras particularidades caso a
caso.
O procedimento para a colação de bens envolve o levantamento de todos os
bens doados em vida pelo falecido, bem como a atribuição de valores a tais. Essa
avaliação é realizada com base no valor de mercado vigente na época da
doação. Feito isso, o valor dos bens doados é somado ao montante total da
herança.
Após a soma dos bens doados, é possível determinar a quota disponível, que
corresponde à parte da herança que pode ser livremente disposta pelo falecido
através de testamento. O restante dos bens, denominado quota indisponível, é
aquele que deve ser igualmente dividido entre os herdeiros, considerando a
colação de bens.
Busque sempre assessoria jurídica especializada
Isso posto, a colação de bens é um mecanismo importante para promover a
igualdade na divisão da herança entre os herdeiros. É um tema complexo e exige
conhecimento jurídico especializado para ser adequadamente compreendida e
aplicada.
Portanto, é sempre recomendável buscar a orientação de uma assessoria
especializada em direito sucessório para esclarecer dúvidas e garantir a correta
aplicação desse mecanismo. A Romanhol Advogados conta com um time de
especialistas no assunto