A Reforma Tributária, caso aprovada, impactará diretamente no Imposto sobre
Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Esta é a alíquota responsável pela
tributação de herança, doação e outras transações que não envolvem compra e
venda.
O presente texto da Reforma prevê impostos progressivos, limitados a 8% do
montante total. Ou seja, quanto maior for a herança ou a doação, mais alta a
alíquota, não podendo ultrapassar os 8%.
Também é prevista a alteração sobre o local de recolhimento do imposto, que
passará para a residência do falecido.
Abaixo, comentamos as principais mudanças que a Reforma trará neste âmbito.
Tributação progressiva sobre heranças
Com a Reforma, os estados e o Distrito Federal passarão a cobrar esses impostos
de modo progressivo. Isso quer dizer que, quanto maior o montante, maior o
imposto cobrado. As alíquotas irão variar entre 2% e 8%, dependendo do valor da
herança.
Já existe esse “teto” de 8% da alíquota máxima do ITCMD, porém poucos estados
cobram o valor total ou o fazem de modo progressivo. É o caso de São Paulo, por
exemplo, que cobra um imposto único de 4%.
Cobrança no domicílio do falecido
O ITCMD passará a ser cobrado no estado onde o falecido era domiciliado,
independentemente de onde seus bens estejam localizados. Isso significa que,
se uma pessoa falecer em São Paulo e tiver bens em Minas Gerais, o ITCMD será
cobrado pelo estado de São Paulo.
A ideia é diminuir grandes diferenças de alíquotas entre os estados.
Cobrança sobre heranças no exterior
Com a alteração do local de recolhimento, o texto abre margem para tributação
de valores recebidos de outro país. É uma possibilidade sem precedentes na
legislação atual, mas que dependerá de regulamentação própria.
Dessa maneira, espera-se maior transparência no processo, bem como diminuir a
sonegação, principalmente de grandes fortunas.
Instituições sem fins lucrativos
Por fim, a Reforma Tributária prevê total isenção do ITCMD para entidades sem
fins lucrativos. Este é um avanço muito importante, pois vai desburocratizar e
desonerar todo o processo, fomentando ações diversas nos âmbitos sociais,
religiosos e científicos.
As mudanças previstas para a Reforma Tributária terão um impacto significativo
no imposto sobre herança, e mira principalmente nas grandes fortunas, com
discurso de combater a desigualdade social no país.
Se você, empresário, tem dúvidas sobre como este imposto incidirá sobre seu
patrimônio, procure uma assessoria especializada. A Romanhol Advogados conta
com um time de especialistas em Direito Sucessório e te ajudamos a se planejar
adequadamente.