Recuperação judicial é um procedimento legal, que tem como objetivo ajudar uma empresa em dificuldades financeiras a se reorganizar e se recuperar economicamente, preservando sua atividade empresarial e evitando ir à falência.
Temos visto, recentemente, uma onda de novos casos no Brasil. Os maiores exemplos são Americanas, Amaro, Grupo Petrópolis e Oi, essa última com um novo pedido. Dentre os principais motivos que levaram tais empresas a esse quadro, destacam-se:
- Problemas regulatórios e concorrência: regulamentações excessivas e complicadas oneram a operação, enquanto varejistas internacionais se beneficiam de isenções fiscais. Isso tem sido, inclusive, argumento do governo para taxar AliExpress, Shopee e Shein.
- Crise da Covid-19: devido à pandemia, várias atividades econômicas se viram paralisadas e o consumo em geral diminuiu.
- Juros altos e dificuldade de empréstimo: empresas endividadas têm mais dificuldade para conseguir novos empréstimos, sendo que uma taxa de juros alta deixa o processo ainda menos atrativo.
A seguir, trazemos algumas informações sobre os quatro processos citados.
Recuperação Judicial da Americanas
Após declarar R$43 bilhões em dívidas para 16,3 mil credores, a Americanas apresentou um plano que inclui aporte de R$10 bilhões, venda de ativos, leilão reverso e conversão de dívidas em ações.
Recuperação Judicial da Oi
A empresa, que já havia feito um pedido em 2016, alegou problemas regulatórios e de concorrência, gerando novos gastos e obrigando-a a fazer refinanciamento.
Além disso, usou como argumento para o novo pedido os efeitos econômicos da pandemia e divergência no preço da venda de ativos, travando a entrada de R$1,5 bilhão ao caixa.
Recuperação Judicial da Amaro
A crise no mercado de tecnologia e financiamento de startups gerou impactos negativos no fluxo de investimento da empresa, que tentou buscar novos investidores, mas sem sucesso.
Dizem, ainda, que a concorrência contra Shein e Shopee também a prejudicou, juntamente com a alta da inflação e o reajuste de contratos de aluguéis indexados pelo IGP-M.
Recuperação Judicial da Petrópolis
Um dos casos mais recentes, a cervejaria entrou com pedido após declarar dívida de R$4,4 bilhões. A companhia alega que a alta na Selic impacta em R$395 milhões anuais nas suas contas. O pedido visaria a preservar cerca de 24 mil empregos diretos e 100 mil indiretos.
Naturalmente, ninguém deseja que sua empresa chegue a esse ponto. No entanto, caso aconteça, é fundamental que esteja bem assessorado por uma consultoria jurídica especializada. A Romanhol Advogados é especialista em soluções jurídicas empresariais.